POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS LEGGADO SEGUROS

INFORMAÇÕES GERAIS

Reconhecemos a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais, e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD.

Em atendimento as conformidades à Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema a Leggado Seguros, formulou a Política de Privacidade Dados interna, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.

Para exercer sua atividade a Leggado Seguros necessita reunir e tratar informações obtida de clientes, colaboradores e outras pessoas com as quais a empresa se relacione.

A Política de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos clientes os tipos de dados que serão coletados, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido de nossos clientes ou por exigências normativas e regulatórias que regem a empresa.

Para elaboração da Política de Privacidade a Leggado se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm pesquisado em 09/06/2021) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm pesquisado em 09/06/2021), o qual apresentaremos a seguir.

DIREITOS DOS TITULARES

 A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:

• Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
• Direito de retificação – o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
• Direito de remoção – o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
• Direito de restrição – o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
• Direito de oposição:
• O direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais;
• O direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento.
• Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e
• Direito a não se submeter a decisões automatizadas – o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.

DEFINIÇÕES 

• Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site da Leggado Seguros e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela corretora, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
• Finalidade: o objetivo, o propósito que a Leggado Seguros deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de informações pessoais que conduz;
• Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais e/ou jurídicos, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
• Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais e jurídicos para uma determinada finalidade prévia por parte da Leggado Seguros;
• Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que a Leggado Seguros trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
• Tratamento: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação;
• Controlador: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
• Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador.

COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Leggado Seguros coleta informações concedidas pelo titular por meio de prospecção direta, formulários de captação de leads (onde o próprio titular efetua o preenchimento solicitando cotação, estudo do produto de interesse) e através de parceiros de negócios que compartilham os dados que você/cliente forneceu para que possamos iniciar o processo de cotação/estudo e posterior contratação dos serviços de seguros nos Ramos de Capitalização, Vida e Previdência e, Demais Ramos sobre o qual você/cliente demonstrou interesse.

Quando o Titular realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Leggado Seguros, inclusive no site, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades a seguir.

O titular é informado sobre a necessidade de seu consentimento voluntário por meio de sua concordância contidas no site da Leggado Seguros ou fornecido em sua forma eletrônica quando solicitado.

 

Tabela de Finalidades Dados Coletados

Finalidade para uso

Nome completo E-mail Data de Nascimento Número do telefone Endereço Completo CPF Sexo Dados Profissionais Dados relacionados à saúde (para a celebração de contrato, permitindo que a Leggado Seguros possa informar a Seguradora/Operadora detentora do produto de interesse) Dentre outras informações que possam se mostrar necessárias durante a prestação do serviço contratado pelo titular.

Identificar o Titular; Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Titular; Cumprir as obrigações contratuais decorrentes do uso dos serviços contratados junto a Seguradora/Operadora detentora do produto de interesse do titular; Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Titular; Responder a solicitações e pedidos de informações do Titular; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Leggado Seguros poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços para a execução do serviço contrato pelos titulares;
• Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a Leggado Seguros (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, dentre outros);
• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial/administrativa.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens I a IV será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da Leggado Seguros, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais são armazenados no sistema da Leggado Seguros (contratado o CRM Seguros) ou em bases de dados mantidas “na nuvem” (Google Drive), os quais possuem o mesmo cuidado com a segurança e estão de acordo e/ou estão se comprometendo com as exigências trazidas pela LGPD e outras normas leais ou regulatórias aplicáveis.

A Leggado Seguros e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: controle de acessos, monitoramento da rede e análise de eventos.

PROPÓSITOS LEGAIS PARA TRATAMENTO

A Leggado Seguros somente conduz suas atividades de tratamento quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmadas (como a prestação de serviço de prospecção do melhor produto junto as seguradoras/operadoras/administradoras para seus clientes, para se defender de demandas judiciais ou procedimentos administrativos, para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória que lhe é exigida, para satisfazer interesses legítimos (nesses caso nenhum dado pessoal sensível é envolvido na atividade de tratamento)).

Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal que autoriza a atividade de tratamento de dados pretendida, estes serão obtidos de forma adequada (livre, inequívoca e informada, e, adicionalmente, de modo específico e destacado para dados pessoais sensíveis) e as evidências que comprovem sua concessão serão devidamente documentada.

Garantimos que o cliente tenha a possibilidade de revogar o seu consentimento de forma fácil e acessível, conforme descreve a nossa Política de Privacidade.

As informações coletadas pela Leggado Seguros serão automaticamente excluídas dos seus sistemas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o Titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais (se não existir outra base legal que justifique a manutenção do armazenamento dos respectivos dados, como quando assim uma lei ou regulação exigirem da Leggado Seguros ou quando precisarmos dessas informações para nos defendermos de eventual procedimento judicial ou administrativo).

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

A Leggado Seguros poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Leggado Seguros acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de contratos junto as Seguradoras/Operadoras/Administradoras mediante aval do cliente;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Leggado Seguros e suas empresas coligadas;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores, Parceiros, Titulares ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.

A Leggado Seguros cientificará os respectivos Titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos da Lei 13.709 – LGPD, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador (local em que se coloca o endereço virtual para acessar páginas na internet), ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo. Eles podem ser úteis para, por exemplo, adequar o tamanho do site à sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer um serviço mais eficiente.

COOKIES UTILIZADOS

A Leggado Seguros utiliza cookies pelos seguintes motivos:

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Importante esclarecer que a Leggado Seguros não se responsabiliza pelo uso de cookies de plataformas de terceiros. Fique atento, pois os cookies instalados em decorrência da sua interação com plataformas de terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois da sua interação com as plataformas, sendo recomendável que você limpe seu histórico de navegação regularmente para se certificar de que seu dispositivo utiliza apenas as tecnologias do seu interesse.

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REVISÕES À POLÍTICA

Este documento tem validade indeterminada e revisão a cada doze meses a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer tempo e critério, porém as alterações serão publicadas de forma visível no site.

Quando forem realizadas alterações relevantes na presente Política, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no site da Leggado Seguros, enviando-lhe um e-mail ou mensagem para o telefone celular. Podemos notificá-lo com antecedência.

CONTATO

Em caso de dúvida sobre como trabalhamos com seus dados a Leggado Seguros nomeou como canal de contato com o time Leggado o e-mail leggadoseguros@terra.com.br. Fique à vontade para tirar quaisquer dúvidas que tenha sobre a presente Política de Privacidade, sobre os direitos que você possui como titular ou sobre a forma como coletamos e conduzimos outras atividades de tratamento com os seus dados.